Em entrevista exclusiva à Brasil Energia Petróleo, ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, fala sobre Repetro, licenciamento ambiental, leilões e pré-sal.
O governo anunciou no começo de abril o primeiro calendário de leilões de petróleo do país. São ao todo dez leilões até 2019, incluindo áreas maduras, de nova fronteira e prospectos já descobertos no pré-sal. É a primeira vez, vinte anos após a abertura do setor petróleo, que o governo atende ao pleito da indústria e dá previsibilidade às áreas que serão leiloadas nos próximos anos, assim como fazem os EUA e a Noruega. O calendário é o primeiro passo para atrair investimentos. O entorno precisa agora ser azeitado e o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, passa a abordar as questões do Repetro e do licenciamento ambiental. “Temos trabalhado em sintonia com outros órgãos do governo para mitigar esses problemas”, garante o ministro, que começará pela OTC 2017, que ocorre este mês em Houston, um road show para mostrar os próximos leilões e todas as mudanças feitas no setor petróleo no Brasil
O governo anunciou no último mês dez leilões de petróleo, algo inédito na indústria brasileira, que até pouco tempo se limitava à capacidade da Petrobras para realizar leilões. Quais os desafios daqui por diante?
Acho que isso movimenta a indústria. Anima não só o setor de Óleo & Gás, mas também a indústria de equipamentos e instituições de pesquisa. Nossa expectativa é de que entre em um novo ritmo de agora em diante.
Para que esses leilões tenham sucesso e tragam recursos ao país, é preciso que sejam providenciadas medidas para resolver a questão do licenciamento ambiental, do Repetro e outras questões. Como o MME está vendo essas medidas?
Começamos a endereçar isso desde que chegamos. A primeira delas foi a lei do operador único. A segunda foi dar uma solução à questão da unitização. A terceira foi a revisão da política de conteúdo local. Estamos ainda pendentes com o Repetro, mas acredito que está muito próximo. Há essa questão do licenciamento ambiental, que tem sido, sim, uma preocupação da indústria. O governo está tratando também. Não é um problema único e exclusivamente da indústria de E&P. Ocorre na transmissão de energia, nas hidrelétricas, minas de mineração, construção de rodovias e ferrovias.
O governo pretende trabalhar ainda mais próximo ao MMA para tentar reduzir os entraves ambientais dos leilões de 2018 e 2019?
Já estamos fazendo isso, na verdade. O ministro Sarney Filho [ministro de Meio Ambiente] já esteve no Amapá em reunião com executivos de uma petroleira para tratar da questão de uma licença na Foz do Amazonas. Tivemos uma reunião in loco, fruto de uma demanda que chegou aqui no ministério e de um link que foi feito entre o MME e o MMA. Temos trabalhado já em sintonia para poder mitigar essas preocupações. É evidente que ideal seria nós não termos isso. Mas enquanto a solução definitiva não vem, temos procurado ajudar e acelerar.
Como fica agora a definição sobre se a Petrobras vai poder exercer ou não o direito de preferência? Como fica esse mecanismo?
Existe uma discussão dentro do governo e na indústria de como fazer isso. Deve sair um decreto presidencial que regulamenta a Lei do Operador Único, no qual deverá ficar muito clara essa questão de como se dará o direito de preferência. Já é certo que, após a publicação no Diário Oficial das áreas ofertadas, a Petrobras terá 30 dias para manifestar seu direito de preferência ou não. Mas isso tudo está sendo discutido.A Petrobras já deu algum sinal de interesse informal sobre esses leilões?
A Petrobras deu mostras de que vai exercer o direito dela em algumas áreas, sim, mas não temos definição de em qual área, ou se em todas as áreas.
Isso não tira a previsibilidade do leilão para as demais empresas? No fim das contas, não foi trazida mais uma questão de incerteza ao processo?
De fato, a lei faz isso. Quando se tem uma empresa que pode ser operadora, a probabilidade de ela formar um consórcio que não é com a Petrobras é bastante grande. Essa empresa pode vir só, pode vir em outro consórcio formado, faz parte do jogo. Com o outro cenário, a gente tinha todas as áreas operadas pela Petrobras. O que iria acontecer então? Nós teríamos de esperar a Petrobras se recuperar para que ela pudesse exercer seu direito assegurado por lei. Agora, independentemente da situação financeira da empresa, que a gente torce para que se recupere o quanto antes, já está anunciado que haverá leilões regulares. Ela vai lá e participa se achar que é bom para a União, ou, se achar que não tem condição de participar, alguém vai lá e dá o bônus de assinatura. É bom para a União e é bom para o país, porque continua tendo contratação, continua tendo política de conteúdo local, royalties que serão arrecadados. E aquela empresa que quer aquela área sobre a qual a Petrobras exerceu o direito de preferência, se de fato quer tirar a empresa dali, vai ter de pagar um prêmio maior. Acho até que, para os críticos da lei, isso é um instrumento que de um lado protege a Petrobras e, ao proteger a Petrobras, protege a União para os brasileiros, porque a forma digamos assim de “desencorajar” a Petrobras é pagar um prêmio maior à União.
Já há definição sobre o valor dos bônus de 2017 e o percentual mínimo do óleo da União?
Das três rodadas, campos marginais, pós-sal e pré-sal, o bônus é de US$ 4,5 bilhões, e o da terceira rodada a expectativa é de que sejam mais US$ 4 bilhões a US$ 4,5 bilhões.
Todas as áreas juntas?
Em todas as áreas juntas, temos a expectativa [de arrecadar] entre US$ 8,5 bilhões a US$ 9 bilhões. Para as outras áreas, não temos ainda esses valores, porque isso só será definido mais adiante.
Qual o procedimento agora para os quatro leilões de 2017?
Agora isso vai para a Casa Civil para ser assinado pela presidência. São trâmites burocráticos, mas a nossa expectativa é de que sairá brevemente.
A indústria de equipamentos ficou bastante frustrada com a decisão sobre os indicadores do conteúdo local.
Entendo que essa é uma questão que não agradaria a todo o mundo. Acredito que é melhor ter um cenário atraente, aquecido, com contratos todos os anos. Temos de colocar essa roda para girar novamente.
O governo já trabalha para reconduzir ou indicar novos nomes para as vagas de José Gutman e Waldyr Barroso na diretoria da ANP?
Não há debate ainda sobre isso.
O governo começa pela OTC a divulgação do calendário de leilões?
Não apenas dos leilões. Mas de todas as mudanças que foram feitas. As questões de conteúdo local, o fim da operação única, todas essas questões.
Durante o governo do ex-presidente Lula, começaram a ser feitos grandes leilões de concessão que ofertaram mais de 200, 300 blocos exploratórios. Podemos esperar esse tipo de concorrência para 2018 e 2019?
Vamos esperar o comportamento dos leilões deste ano para definir isso. Vamos ver qual é o tamanho do apetite da indústria. No nosso entender é bastante grande. A depender de como for, nós moldamos isso.
Qual o dever de casa que o governo precisa fazer para que esses leilões tenham sucesso?
A qualidade geológica das áreas ajuda. Sabemos da necessidade de caixa do governo e vamos fazer todos os esforços possíveis, nós e a ANP. Além disso, a indústria sabe que tem por parte do governo a decisão de tornar o Brasil de fato mais competitivo.
Como fazer para pagar a Petrobras na revisão da cessão do contrato da cessão onerosa?
A decisão de como pagar a Petrobras não é apenas minha. É uma decisão de governo, envolve o Planejamento, a Fazenda. Eu não vejo como pagar a Petrobras a não ser que seja em petróleo pela situação financeira do momento. Isso já está praticamente garantido. O governo não vai ter os recursos suficientes para fazer frente a esse compromisso.
[03.05.2017] 12h57m / Por Cláudia Siqueira e Felipe Maciel
Fonte: Brasil Energia P&G, 03 maio 2017
